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A regulação de criptoativos deixou de ser apenas um tema técnico e passou a refletir, de forma clara, os interesses estratégicos de cada país.
Entender a proposta de cada um deles ajuda a compreender o momento geopolítico da região – e vice-versa.
Estados Unidos, Rússia e Brasil estão avançando em seus marcos regulatórios. Contudo, o fazem a partir de premissas diferentes e isso ajuda a entender como cada economia enxerga o papel das criptomoedas no sistema financeiro global.
Mais do que definir regras, esses países estão respondendo a uma questão central. As criptomoedas devem ser tratadas como risco, oportunidade ou instrumento estratégico?
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EUA quer ser amigo das criptomoedas
Nos Estados Unidos, a resposta tem sido pragmática e segmentada. A aprovação da GENIUS Act, em 2025, marcou um ponto de inflexão ao criar um regime específico para stablecoins de pagamento.
A lei estabelece exigências claras de lastro, governança e compliance, além de integrar esses ativos ao sistema financeiro tradicional sob supervisão rigorosa.
O foco evidente é proteger a estabilidade financeira e, ao mesmo tempo, preservar a relevância do dólar em um cenário de digitalização dos meios de pagamento.
Paralelamente, a CLARITY Act busca resolver um dos principais gargalos do mercado americano: a insegurança jurídica sobre a classificação dos criptoativos.
O projeto propõe delimitar as competências entre a SEC e a CFTC, além de estabelecer padrões para intermediários, custódia e transparência. Ainda em discussão no Senado, a iniciativa mostra que os EUA optaram por uma abordagem em duas camadas.
Primeiro, organizar o que é mais sensível ao sistema financeiro (stablecoins); depois, estruturar o restante do mercado.
Essa estratégia revela um ponto importante: o objetivo americano não é restringir o mercado, mas enquadrá-lo de forma que continue competitivo, sem comprometer a hegemonia financeira do país.
Rússia quer regular, mas ainda é rígida
Na Rússia, o caminho é distinto. O projeto de lei aprovado em primeira leitura pela Duma, analisado pela especialista Luana Cota, propõe uma reorganização completa do mercado de ‘moedas digitais’, com forte centralização regulatória.
O texto define quem pode operar, estabelece critérios rigorosos de licenciamento e atribui ao Banco da Rússia amplos poderes de supervisão.
Um dos elementos mais relevantes é a definição das criptomoedas como propriedade. Essa escolha jurídica traz clareza para questões como tributação e execução patrimonial.
Apesar disso, também delimita o papel desses ativos. Ou seja, eles podem ser possuídos e negociados, mas não utilizados como dinheiro. A proibição do uso como meio de pagamento interno reforça essa lógica, mantendo o rublo como única moeda de curso legal.
Ao mesmo tempo, a Rússia introduz um componente estratégico que não aparece com a mesma intensidade em outros países: o uso de criptoativos no comércio exterior.
O projeto permite que empresas realizem pagamentos internacionais com ‘moedas digitais’, criando um mecanismo alternativo de liquidação que pode mitigar os efeitos de sanções econômicas.
Esse ponto é central para entender o modelo russo. A regulação não busca apenas organizar o mercado, mas também transformar os criptoativos em uma ferramenta de política econômica e geopolítica.
Trata-se de um sistema fechado, controlado e orientado à soberania financeira.
Brasil investe em regulação amigável
O Brasil ocupa uma posição intermediária nesse cenário. A Lei nº 14.478/2022 estabeleceu as bases para o mercado de ativos virtuais, mas adotou uma abordagem mais aberta e principiológica.
Em vez de definir detalhadamente a natureza jurídica dos criptoativos, o país optou por uma categoria mais ampla, permitindo maior flexibilidade interpretativa, ainda que com menor segurança jurídica imediata.
Na prática, o avanço regulatório brasileiro tem ocorrido por meio do Banco Central, que passou a disciplinar a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
O modelo prioriza autorização, supervisão e integração com o sistema financeiro tradicional, sem restringir de forma significativa a atuação do mercado privado.
Segundo a análise de Luana Cota, essa diferença em relação à Rússia é clara: enquanto o modelo russo é mais rígido e centralizado, o brasileiro permite maior participação do setor privado e mantém um grau relevante de flexibilidade.
Essa distinção também aparece no uso dos criptoativos como meio de pagamento.
No Brasil, eles podem ser utilizados em transações, embora não tenham curso legal.
Já na Rússia, o uso doméstico é proibido. Nos Estados Unidos, o foco recai sobre stablecoins, que, sob a GENIUS Act, passam a operar dentro de um regime regulado que as aproxima do sistema de pagamentos tradicional.
Distinções entre EUA, Brasil e Rússia
Outro ponto relevante é o papel do Estado na coordenação do mercado. Nos EUA, o Estado atua como regulador e árbitro, buscando equilibrar inovação e estabilidade.
Na Rússia, assume uma posição de controle direto, com forte centralização. No Brasil, a atuação é mais adaptativa, incorporando o mercado cripto ao arcabouço regulatório existente.
Essas diferenças mostram que não existe um modelo único de regulação e que cada país está moldando o setor de acordo com suas prioridades.
Nos Estados Unidos, a agenda é preservar liderança financeira e garantir segurança sistêmica. Na Rússia, o objetivo é manter soberania e criar alternativas às restrições externas. No Brasil, o foco está na integração progressiva e no desenvolvimento do mercado.
O resultado é um cenário global fragmentado, em que o mesmo ativo assume funções distintas dependendo da jurisdição.
Em alguns casos, é tratado como infraestrutura financeira. Em outros, como instrumento geopolítico. Em outros ainda, como um novo segmento de mercado a ser regulado gradualmente.
Essa diversidade de abordagens tende a se intensificar nos próximos anos. À medida que o mercado amadurece, a regulação deixa de ser apenas uma resposta a riscos e passa a ser uma ferramenta estratégica.
E, nesse contexto, entender como cada país está lidando com as criptomoedas é essencial para antecipar não apenas tendências regulatórias, mas também movimentos mais amplos da economia global.
