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A indústria de fundos de investimento no Brasil está passando por mudanças fiscais e regulatórias intensas, com uma série de decretos e MPs criando um ambiente confuso.
O mercado ainda está tentando entender as implicações de medidas como a RCVM 175/22, a Lei 14.754/23, o Decreto 12.499/25, a MP 1.303/25 e o PLP 68/24.
Problemas principais
Tributação de carteiras: Fundos de investimento, que historicamente não pagavam impostos como IR ou IOF sobre suas carteiras, agora podem ser afetados por novas regras. FIDCs, por exemplo, terão que pagar IOF de 0,38%, e alguns fundos serão sujeitos ao IBS e CBS, impostos que normalmente se aplicam a empresas.
Compensação
A ampliação das possibilidades de compensação direta de perdas e ganhos pelo investidor é positiva, mas acaba prejudicando os fundos.
O come-cotas continua a ser um problema, já que tributa ganhos não realizados a cada 6 meses, enquanto no investimento direto o imposto é pago apenas quando o ganho é efetivamente realizado.
Come-cotas ampliado
A partir da Lei 14.754/23, fundos de RF, MM, Cambiais, FIDCs, FIPs e ETFs não classificados como entidades de investimento agora enfrentam tributação semestral sobre ganhos não realizados.
Isso coloca os fundos em desvantagem em relação aos investimentos diretos, onde o imposto só é cobrado na realização dos ganhos.
Implicações fiscais
As mudanças nas alíquotas de impostos, como a criação de uma alíquota de 5% para ativos antes isentos (como FIIs, FIAGROs e CRI/CRA), introduzem distorções fiscais que tornam as decisões de investimento mais baseadas em questões tributárias do que nos reais riscos e oportunidades.
A indústria de fundos está em risco de se tornar ineficiente do ponto de vista fiscal, com o combo de IOF, IBS, CBS e come-cotas, além de alíquotas mais altas, o que reduz sua competitividade.
