A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada podem migrar suas dívidas de crédito consignado ou de crédito direto ao consumidor (CDC) para outras instituições financeiras por meio do programa Crédito do Trabalhador.

A novidade permite, pela primeira vez, a portabilidade entre bancos diferentes, o que até então era restrito à mesma instituição financeira.

O programa oferece condições mais vantajosas, com juros mais baixos para trabalhadores do setor privado com registro em carteira. Desde abril, a troca de dívidas só podia ocorrer dentro da mesma instituição.

Agora, mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa estão autorizadas a oferecer a portabilidade diretamente pelos seus aplicativos e sites. No entanto, a funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Vantagens da troca

A portabilidade só compensa se os juros do novo consignado forem menores que os da dívida atual. Em média, o CDC tradicional cobra juros mensais entre 7% e 8%, enquanto no Crédito do Trabalhador as taxas giram em torno de 3% ao mês, podendo chegar a 1,6% em algumas instituições.

De acordo com a medida provisória que criou o programa, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Ao optar pela portabilidade, o trabalhador contrata um novo empréstimo pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida antiga e, se ainda tiver margem consignável, pode solicitar um novo crédito.

Essa obrigatoriedade vale por 120 dias, até o dia 21 de julho. Durante esse período, os bancos também podem oferecer a migração para o novo programa com as taxas reduzidas. Caso o cliente não considere as condições vantajosas, poderá optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona o processo

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador poderá autorizar o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem consignável disponível). O processo funciona assim:

• Em até 24 horas, os bancos enviam propostas de crédito com base nos dados recebidos.
• O trabalhador escolhe a melhor oferta, com os juros mais baixos.
• As parcelas são descontadas direto na folha de pagamento.
• Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com o empréstimo.

Como solicitar a portabilidade

• Verifique se o banco escolhido oferece a modalidade de consignado para CLT.
• Solicite a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou app).
• A nova instituição quita a dívida antiga e assume o crédito automaticamente, com as condições da nova linha (juros e prazos).

O que vem a seguir

A partir de 6 de junho, os trabalhadores que contrataram o novo consignado privado poderão migrar para outras instituições com melhores taxas. Nessa fase, qualquer dívida poderá ser transferida — inclusive contratos do próprio Crédito do Trabalhador firmados desde março.

A Dataprev ficará responsável por gerenciar as trocas e concessões de crédito, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará diariamente os juros praticados e o perfil dos tomadores.

A portabilidade automática é válida apenas para dívidas de CDC e empréstimos consignados. No caso de dívidas com cheque especial ou cartão de crédito, será necessário renegociar antes de contratar um novo empréstimo para quitá-las via Crédito do Trabalhador.

Balanço do programa

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já liberou aproximadamente R$ 10,3 bilhões em crédito. O valor médio dos contratos é de R$ 5.383,22, com uma média de 17 parcelas e prestação mensal de R$ 317,20. Até agora, 35 instituições já estão operando ativamente com a nova modalidade, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que concentram o maior volume de operações.