Conteúdo Blue3
Por Phillip Krauspenhar, advogado tributarista e sócio do HD Advogados
Você já imaginou transformar o pagamento de impostos em uma ferramenta de fluxo de caixa imediato para sua empresa?
A princípio, a Reforma Tributária parece apenas uma mudança de nomes e siglas complexas para o cidadão comum, mas para o empresário e o investidor atento, ela sinaliza o nascimento de um mercado bilionário. Estamos falando da monetização dos novos créditos tributários. Assim, o “dinheiro parado” no balanço pode se tornar liquidez real.
Receba Informações do Mercado Financeiro em Tempo Real. Entre para nossa Comunidade no Whatsapp!!!
O fim do acúmulo
Primeiramente, precisamos entender que o modelo atual de tributos gera muitos créditos que as empresas não conseguem usar. Esse acúmulo de impostos pagos na entrada, mas não recuperados na saída, asfixia o caixa do negócio.
Atualmente, o sistema de “crédito físico” exige que o item comprado tenha relação direta com a produção para gerar abatimento. Isso causa brigas judiciais intermináveis entre o Fisco e os contribuintes sobre o que é essencial.
Em contrapartida, a Reforma Tributária introduz o conceito de “crédito financeiro” total para o IBS e a CBS. Significa que praticamente tudo o que a empresa adquirir gerará um crédito imediato para abater seus impostos.
Dessa forma, o governo promete devolver esse dinheiro em um prazo muito curto, caso haja saldo credor. É uma mudança drástica que promete destravar bilhões de reais que hoje estão “presos” na burocracia estatal.
Créditos como garantia
Sob o mesmo ponto de vista, esses novos créditos possuem uma característica valiosa: a liquidez garantida pelo sistema. Como o sistema de recolhimento será digital e imediato, o crédito se torna um ativo financeiro real.
Dessa forma, as empresas poderão utilizar esses recebíveis tributários como garantia para obter empréstimos bancários mais baratos. O banco terá a segurança de que o governo pagará aquele valor diretamente no sistema.
Inclusive, este cenário reduz drasticamente o risco de crédito para as instituições financeiras. Quando o risco diminui, a tendência natural é que os juros cobrados do empresário também caiam.
O potencial dessa mudança para o planejamento financeiro e investimentos empresariais é astronômico. O tributo deixa de ser apenas um custo para se tornar uma moeda de troca no mercado financeiro.
Liquidez no curto prazo
Antes de tudo, é fundamental compreender que a antecipação desses créditos criará um mercado secundário vibrante. Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) já estão de olho nessa nova classe de ativos.
Nesse sentido, uma empresa que teria que esperar 60 dias pelo reembolso do governo pode vender esse crédito. Ela recebe o dinheiro hoje, com um pequeno desconto, e resolve sua necessidade de capital de giro.
Frequentemente, pequenas e médias empresas sofrem com a falta de acesso a crédito bancário tradicional. A monetização de créditos de IBS/CBS pode ser a salvação para quem precisa de fôlego extra.
Riscos do novo mercado
Todavia, nem tudo são flores nesse novo horizonte de antecipação de recebíveis tributários. A dependência da agilidade do sistema do governo (Split Payment) é o grande “X” da questão.
Se o governo atrasar a validação dos créditos, todo o mercado de antecipação pode sofrer uma crise de confiança. Investidores e bancos precisam ter a certeza de que o crédito é legítimo e será pago.
Além disso, fraudes em notas fiscais para gerar créditos inexistentes podem comprometer a segurança do ecossistema. Por isso, a verificação por meio de inteligência artificial e auditoria humana será rigorosa.
Logo, é essencial que o investidor saiba diferenciar o crédito de qualidade daquele que pode ser contestado pelo Fisco. A transparência nas informações será o pilar que sustentará a credibilidade desse novo mercado.
O papel dos bancos
A princípio, os grandes bancos e fintechs serão os principais motores dessa engrenagem financeira. Eles integrarão seus sistemas diretamente à plataforma nacional de arrecadação do IBS e da CBS.
Em seguida, veremos o surgimento de produtos de crédito específicos para “antecipação de IBS”. Isso trará uma competição saudável que pode beneficiar as empresas.
Acima de tudo, a educação financeira será vital para que o empresário não se sobrecarregue com antecipações desnecessárias. Saber gerir esse novo ativo exigirá uma visão estratégica do departamento tributário e financeiro.
Afinal, o crédito tributário é dinheiro da empresa que estava apenas sob a guarda temporária do Estado. Otimizar esse recurso é um dever de qualquer gestão profissional que busca lucratividade e sobrevivência.
Oportunidade ou nova armadilha?
A Reforma Tributária está criando um novo mercado de crédito que pode movimentar bilhões de reais em liquidez imediata. Entretanto, o sucesso desse modelo depende inteiramente da eficiência do Estado em cumprir sua promessa de devolução rápida.
Você está preparado para tratar seus impostos como um ativo negociável ou continuará vendo o tributo apenas como um boleto a pagar? A provocação fica no ar: em um país com histórico de atrasos, você confiaria seu fluxo de caixa na velocidade da burocracia digital?
