Por Arthur Valle

Hoje iniciamos uma nova série. A ideia é usar como inspiração livros que consideramos interessantes e que, de alguma forma, fazem conexão ou geram reflexões sobre os mercados, a arquitetura geopolítica e ordem global.

A inspiração da carta temática de hoje é o livro “O caminho da servidão”, de Friedrich Hayek. Começaremos com um breve resumo da obra, contextualizando suas ideias principais, para depois construir conexões com o cenário atual.

Para analisar os principais temas do livro, é preciso considerar o ambiente geopolítico em que foi escrito. Hayek começou a trabalhar em “O caminho da servidão” em 1940 e o concluiu em 1944, em meio à Segunda Guerra Mundial, à forte ascensão do comunismo soviético e, de certa forma, o início da cristalização das diferenças ideológicas que levariam à Guerra Fria.

Hayek dividiu o livro em quinze capítulos breves, que abordam conceitos como Estado e controle econômico, liberdade, totalitarismo, democracia, entre outros. Neste ensaio, abordarei apenas quatro capítulos:

• I – Planificação e democracia
• II – Planificação e o Estado de Direito
• III – Por que os piores chegam ao poder
• IV – O fim da verdade

I – Planificação e democracia

Principais pontos do capítulo:

• Quanto maior for a força e controle do Estado, menor tende ser a democracia liberal. Em outras palavras, quanto mais o Estado controla recursos, mais ele passa a controlar indiretamente todas as escolhas individuais.
• Em um Estado controlador, as escolhas individuais passam a ser moldadas. Quem controla os fins e os incentivos condiciona os meios para alcançá-los.
• Hayek descarta o pressuposto de que “se o poder é democrático, não pode ser arbitrário”. Na visão do autor, mesmo que um governo tenha sido eleito democraticamente, não impede a arbitrariedade.
• A democracia não é um fim, mas um meio para proteger a paz interna e liberdade individual. Como tal, não é perfeita nem infalível.
• Não é a fonte do poder (o povo), mas sim a limitação do poder, que impede que este seja arbitrário. Ou seja, a democracia, por si só, não impede nem assegura que o poder seja arbitrário.

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Como Trump vem reduzindo as estruturas democráticas do governo americano?

Os Estados Unidos (e diversas outras nações) vivem hoje um ambiente político dividido, identitário e polarizado. Nesse contexto, a política deixa de ser competição de ideias e passa a ser a eficiência da ação, por vezes ignorando os meios de implementação e focando nos resultados finais e ideológicos.

Após uma vitória eleitoral contundente e respaldado pelo apoio populacional, Trump se utiliza dessa conjuntura para exercer suas intenções por meio de ordens executivas, ampliando seu poder. No gráfico abaixo podemos ver que o segundo mandato do Trump bate recordes em termos de número de ordens executivas:

Fonte: Goldman Sachs Investment Strategy Group

Ao longo desta carta, mostraremos como as ações de Trump refletem três vetores centrais: aumento do poder do Estado, condicionamento dos meios e redução do processo democrático.

II – Planificação e o Estado de Direito

Principais pontos do capítulo:

• Um país é livre quando todas as ações do governo são regidas por normas gerais, previamente estabelecidas e conhecidas (rule of law).
• Em um Estado de Direito, o governo deve determinar as regras, mas não controlar sua implementação. Quem controla a implementação dos meios, determina os resultados. Ou seja, os resultados serão aleatórios e de acordo com a livre competição de mercado, respeitando regras pré-estabelecidas.
• Muitas vezes, para o Estado de Direito funcionar, a aplicação das normas, sem exceções, é mais relevante do que o próprio conteúdo das normas.
• O Estado de Direito é previsível, impedindo intervenções ad hoc e permitindo que o indivíduo planeje sua vida e suas ações.
• Intervenções ad hoc, para Hayek, configuram privilégios que enfraquecem o Estado de Direito.

A quebra de regras previamente estabelecidas e a redução do Estado de Direito

Somado aos pontos discutidos na seção anterior, o uso recorrente de ordens executivas não apenas reduz o processo democrático, como também rompe regras previamente estabelecidas e cria grupos privilegiados, enfraquecendo a força do Estado de Direito.

Nesse sentido, iniciativas como o teto de 10% para juros de cartão de crédito, a taxação seletiva de chips da Nvidia e a proposta de cobrança adicional de energia para grandes empresas de tecnologia (somadas à compra da Intel e à potencial intervenção no Fed, entre outros) não buscam reformar as regras do jogo para torná-lo mais competitivo ou justo.

Na prática, elas intervêm diretamente na aplicação das regras, criando vencedores e perdedores, aumentando a instabilidade jurídica, ampliando a arbitrariedade e fragilizando o processo democrático.

III – Por que os piores chegam ao poder

Principais pontos do capítulo:

• Para Hayek, o estágio pré-ditatorial ou totalitário alimenta o culto a um líder forte, impulsionado pela insatisfação com a lentidão do processo democrático.
• Surgem, assim, a demanda por um líder decidido e capaz.
• O valor central deixa de ser o debate e passa a ser a eficiência da ação.
• O totalitarismo não nasce de apoio amplo, mas do apoio intenso e disciplinado de um grupo menor, altamente organizado e disposto à obediência incondicional.
• Os piores estão dispostos a ignorar os meios para atingir seus objetivos ideológicos.

A liderança do Trump e sua bandeira de America First e segurança nacional

Impulsionado pelo discurso “nós contra eles”, pela polarização americana e apoio quase incondicional de parte de seu eleitorado, Trump demonstra (com a invasão da Venezuela e o projeto de anexar a Groenlândia) disposição para relativizar os meios em prol dos fins.

Para os propósitos deste ensaio, não se trata de discutir a moralidade dessas ações, mas de evidenciar as reduções dos freios democráticos. Hayek já havia identificado a tendência de líderes autocráticos a justificar ações que deveriam ser moralmente restritas em nome do interesse do grupo ou da nação.

Quando Trump afirma que a única restrição às suas ações é sua própria moral e que não vê necessidade de seguir o direito internacional, combinando esse discurso com America First e segurança nacional, a cartilha desenhada por Hayek se torna cada vez mais aderente.

IV – O fim da verdade

Principais pontos do capítulo:

• O totalitarismo não começa com a censura explícita; começa quando o Estado passa a moldar a percepção da realidade.
• Em um regime de concorrência, a propaganda é a disputa entre ideias. Em regimes autoritários, ela se transforma em manipulação e reformulação de valores.
• Quando o Estado domina a mídia, além do desafio de julgar o conteúdo da informação, surge a dúvida sobre sua veracidade.
• Tudo o que possa despertar dúvidas sobre a competência do governo ou gerar descontentamento tende a ser ocultado do público.

Até que ponto os veículos de mídia estão sendo influenciados ou manipulados?

Parafraseando a Eurasia Group: “A tomada de controle da Paramount pela família Ellison (aliada de Trump) deu a ela o controle da CBS; o grupo assinou um acordo para as operações do TikTok nos EUA e agora busca a CNN, da Warner Bros.

Somados ao X de Elon Musk, à Fox de Rupert Murdoch e à própria Truth Social de Trump, grande parte da mídia tradicional e das redes sociais nos Estados Unidos ficará sob o controle de atores pró-Trump.

Se as principais fontes de notícias relacionadas ao governo são a Truth Social (Trump), e os controladores dos principais veículos do país são aliados do atual presidente, como o público poderá formar um juízo de valor independente sobre suas ações?

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Como todos esses pontos afetam os mercados?

A grande questão que emerge é se ainda devemos tratar o dólar e as Treasuries (dívida americana) como reservas de valor absolutas. Por décadas, esses ativos foram vistos como safe havens, inclusive em crises originadas nos próprios Estados Unidos.

Com o enfraquecimento da Pax americana e a possibilidade de uma mudança na ordem global, como esses ativos tendem a se comportar?

Mostramos abaixo alguns gráficos que considero importantes:

• Aumento da compra de ouro por bancos centrais globais, especialmente após a guerra na Ucrânia e o congelamento de ativos russos.
• A redução do índice DXY desde o Liberation Day.
• O aumento do valor do ouro desde 2022.

Fontes: John Authers, Kinea, Bloomberg/IIF

Finalizo essa seção com uma última pergunta: o ouro virou (ou voltou a ser) a principal reserva de valor global?

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Conclusão

Muitos dos pontos levantados por Hayek ao longo de O caminho da servidão ressoam com o ambiente político atual dos Estados Unidos.

Observa-se uma redução dos freios democráticos e um aumento de decisões unilaterais via ordens executivas. Além disso, Trump tem se mostrado cada vez mais errático, impulsionado pelo discurso de America First e segurança nacional.

Nesse contexto, o que muitos têm chamado de “capitalismo de Estado americano” ganha contornos mais claros. Preferimos, no entanto, encerrar este ensaio com um tom marginalmente mais construtivo lembrando as palavras de Alexis Tocqueville: “the greatness of America lies not in being more enlightened than any other nation, but rather in her ability to repair her faults”.