Por Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio

No universo financeiro das grandes corporações, a gestão de liquidez deixou de ser apenas uma necessidade operacional para se tornar um elemento estratégico de competitividade. Nesse contexto, o chamado Cash Pooling, estrutura que consolida saldos de empresas de um mesmo grupo, ocupa posição central. No Brasil, porém, a prática sempre encontrou obstáculos relevantes, especialmente na interpretação tributária aplicável às movimentações intragrupo.

Um recente julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no entanto, reacendeu o debate e abriu espaço para uma possível revisão desse entendimento.

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O que é o Cash Pooling e como se sustenta juridicamente

O Cash Pooling permite que empresas superavitárias de um grupo financiem, de forma automática, companhias deficitárias, reduzindo a necessidade de crédito bancário e otimizando o caixa consolidado. No Brasil, essa lógica costuma ser estruturada por meio do Contrato de Conta Corrente, previsto nos artigos 693 a 709 do Código Civil.

Diferentemente do mútuo, que implica entrega de recursos e obrigação de restituição, a conta corrente é dinâmica. Os débitos e créditos se sucedem ao longo do tempo, e apenas o saldo final, apurado em balanços periódicos ou no encerramento do contrato, torna-se exigível.

Do ponto de vista tributário, entretanto, essa distinção nem sempre foi reconhecida.

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O conflito interpretativo: STJ x CARF

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.239.101/RJ, firmou entendimento de que operações de conta corrente entre coligadas equivaleriam a mútuo para fins de IOF-Crédito. Na prática, qualquer movimentação intragrupo poderia ser tributada como empréstimo. Essa decisão norteou o mercado por mais de uma década, até julho de 2025.

Naquele mês, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, ao analisar o Acórdão nº 3301-014.486, afastou a cobrança do IOF-Crédito em um caso de Cash Pooling. Para os conselheiros, a essência da operação não refletia um empréstimo tradicional, mas sim a dinâmica típica da conta corrente, sem credor e devedor definidos desde o início.

O voto vencedor destacou três pontos:

• Não há dívida líquida imediata, mas movimentação contínua e alternada;
• A ausência de juros remuneratórios típicos de mercado reforça que não há operação de crédito;
• O fato gerador do IOF não se concretiza quando a estrutura é comprovadamente de gestão de caixa.

A decisão não altera a jurisprudência, mas sinaliza uma possível inflexão.

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A internacionalização do caixa e os efeitos tributários

Para grupos multinacionais, a discussão ganha ainda mais complexidade, especialmente nas operações envolvendo o exterior.

1. Remessas do Brasil para fora (outbound)
   
   Quando a centralização de caixa exige envio de recursos ao exterior, aplica-se o IOF-Câmbio de 3,50%, afastando o IOF-Crédito. O desafio está no enquadramento da finalidade cambial.
   
   Com a Resolução BCB nº 277/2022, não há categoria específica para Cash Pooling, o que obriga empresas a dialogarem com instituições financeiras para evitar enquadramentos inadequados.
2. Recursos vindos do exterior para o Brasil (inbound)
   
   Nas entradas, não há IOF-Crédito, mas pode haver IOF-Câmbio de 6% caso a operação seja classificada como empréstimo de curto prazo (menor que 365 dias). O enquadramento incorreto pode elevar o custo tributário, tanto na entrada quanto na saída dos recursos.
3. Pooling via contas no exterior (offshore)
   
   Quando a centralização ocorre em conta mantida no exterior, não há IOF-Câmbio, já que não há fechamento contratual. Contudo, há impacto contábil: variações cambiais podem gerar volatilidade no resultado financeiro (P&L) e afetar a apuração de IRPJ/CSLL.

Eficiência sim, improviso não

A recente decisão do CARF reacende o debate e oferece um indicativo de que o Cash Pooling pode vir a ser reconhecido de forma mais alinhada às práticas internacionais. Isso, porém, não autoriza estruturas improvisadas.

Para que o mecanismo gere eficiência, e não risco, é fundamental:

• Formalização adequada
  
  Contrato de conta corrente robusto, sem características de mútuo.
• Rastreabilidade
  
  Registros contábeis que evidenciem a movimentação multidirecional dos fluxos.
• Governança cambial
  
  Enquadramento preciso nas regras do Banco Central para operações internacionais.

O Cash Pooling pode representar a próxima evolução da gestão de caixa corporativa no Brasil. Mas seu sucesso dependerá da capacidade das empresas de equilibrar eficiência financeira com disciplina regulatória, um desafio que exige técnica, governança e prudência.