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Por Phillip Krauspenhar, advogado tributarista e sócio do HD Advogados
Quando falamos de 2026, a sensação natural é de que temos todo o tempo do mundo. Mas no universo tributário e corporativo, dois anos são na verdade “amanhã de manhã”.
Se você é gestor, empresário ou investidor, preciso ser brutalmente honesto com você. Se a sua empresa ainda não começou a se mexer para a Reforma Tributária, você já está atrasado.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) acabam de jogar um balde de água fria em quem esperava mais tempo para respirar. As orientações são claras e definem que as novas obrigações acessórias para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começam a valer de forma impreterível em 1º de janeiro de 2026.
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O “Test Drive” que não aceita falhas
Há uma armadilha perigosa no texto da regulamentação que pode levar muitos empresários ao erro. O ano de 2026 foi desenhado como um “período de adaptação”. Durante esses 12 meses, as empresas que cumprirem as obrigações acessórias e emitirem as notas e declarações corretamente estarão dispensadas do recolhimento efetivo, que é o pagamento em dinheiro dos novos tributos.
Mas não se engane, pois dispensa de pagamento não é dispensa de obrigação.
Para o Fisco, 2026 é o ano de calibração dos sistemas. Para a sua empresa, é o ano em que a sua equipe fiscal e o seu software de gestão (ERP) precisam provar que conseguem falar a nova língua tributária do Brasil. Se o seu sistema falhar em destacar o IBS e a CBS na nota fiscal em janeiro de 2026, você estará em descumprimento.
A revolução na Nota Fiscal
A mudança não é apenas uma questão de alíquota, mas sim estrutural. A partir do primeiro dia de 2026, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque explícito dos novos tributos.
Isso afeta praticamente toda a “sopa de letrinhas” fiscal que conhecemos, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Além disso, setores específicos terão que lidar com a DeRE (Declaração de Reconhecimento de Débitos) e novas exigências para plataformas digitais.
Pense no desafio tecnológico de atualizar o cadastro de cada produto, revisar a classificação fiscal e garantir que o seu sistema consiga calcular em tempo real dois tributos que ainda nem existem na prática hoje. Deixar para ajustar isso no segundo semestre de 2025 é flertar com o caos operacional.
Incentivos Fiscais e a hora de correr atrás
Outro ponto que exige atenção imediata e pode afetar diretamente o caixa da sua empresa diz respeito aos incentivos fiscais.
Muitas empresas hoje sobrevivem ou mantêm suas margens de lucro graças a benefícios vinculados ao ICMS. A regra do jogo vai mudar. Segundo as novas diretrizes, empresas beneficiárias de incentivos fiscais onerosos poderão requerer a habilitação para créditos de compensação.
Todo esse processo será feito via SISEN e seguirá os ritos da Lei Complementar nº 214/2025. Se o seu negócio depende desses incentivos, a inércia é sua maior inimiga. Perder o prazo de habilitação ou falhar no preenchimento dos requisitos pode significar um aumento abrupto na carga tributária real suportada pela sua operação.
Por que a pressa?
Você pode estar se perguntando por que o advogado está sendo tão alarmista se ainda faltam meses para 2026.
A resposta está na complexidade da implementação de software e cultura. Grandes projetos de atualização de ERP levam em média de 6 a 12 meses para serem concluídos e testados.
Se você iniciar o projeto de adequação tributária agora, terá tempo hábil para mapear as operações impactadas, atualizar parâmetros de sistemas, treinar a equipe de compras e vendas e realizar testes de emissão antes da virada do ano.
O que esperar dos próximos meses
Ainda há peças soltas nesse tabuleiro. Os layouts definitivos de documentos novos, como a NF-ABI e o BP-e Aéreo, ainda serão definidos por ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor.
Isso exige que sua equipe contábil e jurídica esteja em estado de alerta permanente. A “reforma” não é um evento único que acontece em um dia, mas um processo vivo com atualizações constantes que exigem agilidade.
Conclusão e aviso para não ser o último a saber
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema no longo prazo, mas vai complicar a vida de quem não se preparar no curto prazo. O “ano de teste” de 2026 será implacável com os desorganizados.
A minha provocação final é simples e questiono se sua empresa vai usar 2026 para ajustar as velas e navegar tranquilo em 2027 ou se vai passar o ano inteiro apagando incêndios e tentando emitir uma simples nota fiscal.
O relógio já está correndo.
