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O Hotel Intercontinental São Paulo sediou nesta terça-feira (3), o lançamento institucional do Selo de Conformidade em PLD/FTP, iniciativa que busca elevar o padrão de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa no sistema financeiro e, cada vez mais, no setor de ativos virtuais.
Criado em 2020 pela Associação Brasileira de Câmbio, o selo ganha agora uma dimensão ampliada, com o apoio de outras entidades relevantes da indústria, e será apresentado a representantes do Banco Central do Brasil, dirigentes associativos e executivos do mercado.
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A iniciativa surge em um momento de consolidação regulatória. Desde a publicação da Lei 14.478, que estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil, e com o avanço de normas infralegais do Banco Central, empresas do setor cripto passaram a operar sob expectativas mais rigorosas de governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro.
Nesse contexto, o selo funciona como uma auditoria externa que atesta a aderência da instituição às melhores práticas do mercado, alinhadas às normas já consolidadas para o sistema financeiro tradicional.
Em entrevista durante o evento, Evandro Caciano, professor da ABRACAM, explicou que o selo foi estruturado de forma muito próxima à visão de supervisão do Banco Central.
Segundo ele, trata-se de uma auditoria independente, que é conduzida por empresas de grande porte, as chamadas big four, que verifica, de maneira detalhada, os processos internos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O referencial técnico inclui, entre outras normas, a Circular 3.978 e a Carta Circular 4.001, que disciplinam procedimentos de PLD/FTP no âmbito das instituições reguladas.
“Quando a empresa se submete ao selo, todos os seus processos são examinados. Isso significa que, quando o regulador chega para fiscalizar, ela já passou por uma verificação externa robusta, alinhada às melhores práticas do mercado”, afirma Caciano.
Na prática, o selo não substitui a supervisão do Banco Central, mas funciona como um mecanismo de antecipação de conformidade, reduzindo riscos e sinalizando maturidade institucional.
O impacto, segundo ele, não é apenas regulatório, mas também comercial. Para clientes institucionais, a chancela de uma auditoria independente reconhecida no mercado pode representar um diferencial competitivo relevante.
“Há um peso de marketing, sim, mas não só isso. Para um cliente institucional, saber que a empresa foi auditada em primeira linha, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro, traz confiança. E o próprio regulador, ao reconhecer o selo, tende a enxergar a instituição com maior credibilidade”, destaca.
A história do selo ajuda a explicar sua evolução. Originalmente concebido para o mercado de câmbio, ele nasceu em um setor que, historicamente, foi considerado uma das principais portas de entrada para ilícitos financeiros e evasão de divisas.
Com o tempo, a iniciativa foi ampliada para bancos correspondentes cambiais e instituições de pagamento. Agora, com o crescimento das stablecoins e a integração entre criptoativos e operações internacionais, o movimento de aproximação com o setor de ativos virtuais se intensifica.
A Resolução BCB 521, ao integrar as stablecoins às regras de câmbio, acelerou essa convergência. Grande parte das empresas de cripto opera com tese cross-border, seja por meio de transferências internacionais, liquidação em moedas estrangeiras ou uso de stablecoins atreladas ao dólar.
Nesse ambiente híbrido, a adoção de práticas robustas de compliance deixa de ser opcional e passa a ser estratégica.
“Se o mercado cripto aprender com o que o setor de câmbio viveu no passado, ele pode evitar os mesmos erros. O câmbio já foi visto como o patinho feio do sistema financeiro, associado a fraudes e lavagem de dinheiro.
Hoje, está muito mais estruturado. O setor cripto tem a oportunidade de amadurecer antes mesmo da regulação estar completamente consolidada”, observa Caciano.
Embora ainda não haja uma lista pública extensa de empresas cripto certificadas, o professor afirma que ao menos uma dezena de instituições com atuação cross-border já se associaram à ABRACAM e acompanham de perto a evolução do selo.
A expectativa é que essas companhias estejam entre as primeiras a buscar formalmente a certificação, sobretudo aquelas que pretendem solicitar autorização ao Banco Central como prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Outro ponto relevante é a ênfase na qualificação das pessoas físicas. Um dos requisitos históricos para obtenção do selo envolve o percentual mínimo de colaboradores certificados em conteúdos técnicos e regulatórios, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro.
Isso cria um incentivo para que profissionais busquem capacitação específica e comprovem conhecimento sobre controles internos, identificação de clientes, monitoramento de operações e comunicação de atividades suspeitas.
Na avaliação de Caciano, essa dimensão individual tende a ganhar ainda mais força. “É provável que surja uma certificação própria para pessoas físicas. Isso é positivo para o profissional, que passa a ter um diferencial de carreira, e para o mercado, que se torna mais sério e estruturado”, afirma.
A lógica é semelhante à de outras certificações reconhecidas no sistema financeiro, que elevam o padrão técnico da indústria como um todo.
O lançamento institucional do selo, com a participação de entidades como ABBC, ABFINTECHS, ABRANET, ACREFI e ZETTA, sinaliza uma tentativa de construção coletiva de padrões mínimos de governança.
Em vez de esperar apenas pela imposição regulatória, as associações buscam criar um ambiente de autorregulação supervisionada, no qual o mercado se antecipa às exigências formais.
Para o setor de criptoativos, que ainda enfrenta desconfiança de parte do público e de agentes institucionais, iniciativas desse tipo podem funcionar como pontes. Ao adotar mecanismos semelhantes aos já consolidados no sistema financeiro tradicional, as empresas reduzem assimetrias de informação e demonstram compromisso com a integridade.
Em um cenário em que a regulação brasileira avança e o Banco Central assume papel central na supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais, a conformidade deixa de ser apenas um custo e passa a integrar a estratégia de crescimento.
O Selo de Conformidade em PLD/FTP, ao combinar auditoria externa, qualificação profissional e alinhamento às normas do regulador, tem como objetivo surgir como um dos instrumentos dessa transição.
