A reforma tributária brasileira propõe a extinção de impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e a substituição por um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, composto por IBS e CBS. A alíquota estimada para este novo sistema é de 28%, dividida entre 18,7% para IBS e 9,3% para CBS, mas ainda sem definição definitiva pelo Senado.

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Estrutura e funcionamento do novo IVA dual

O IVA dual tem como princípio o valor agregado, incidindo sobre o valor final da operação, com direito a créditos proporcionais às despesas que a empresa comprove. O novo sistema encerra a chamada “guerra fiscal”, garantindo recolhimento único no local do consumo e eliminando benefícios regionais condecorados atualmente. Porém, a complexidade permanece, pois dúvidas sobre creditamento e base de cálculo geram incertezas em setores como serviços, especialmente para quem não possui créditos fiscais.

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Impactos no setor de serviços e comércio de bens

Prestadores de serviços, especialmente optantes pelo lucro presumido, podem ter aumento significativo da carga tributária, com casos que chegam a quase 100% de aumento, caso não consigam gerar créditos suficientes. Já o comércio de bens tende a redução da carga, com exemplos que indicam diminuição entre 20% a 29% no lucro presumido e real, respectivamente. O crédito fiscal passa a ser fundamental para controlar a carga tributária, fazendo com que as empresas precisem identificar e mapear suas despesas para aproveitar esses créditos.

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Regimes diferenciados e especiais previstos

A reforma prevê regimes diferenciados, com descontos que variam de 30% para profissionais intelectuais regulados por conselho profissional, até 60% para atividades ligadas à saúde, educação, alimentos, cultura e produtos essenciais. Há ainda regimes específicos para setores como energia, serviços financeiros, hotelaria, bares e restaurantes, e regras diferenciadas para imóveis, com redução entre 50% a 70% da alíquota para venda e locação.

Tecnologia split payment e desafios do encontro de contas

O sistema split payment, prometido para automatizar o recolhimento dos impostos ao longo da cadeia produtiva, consiste em retenção na fonte do valor dos impostos no momento do pagamento da nota fiscal do fornecedor. Apesar disso, riscos como disputas judiciais sobre base de cálculo e dificuldades operacionais indicam que o encontro automático de contas pode apresentar problemas, especialmente durante o período de transição.

Período de transição e obrigações acessórias

A transição se estende até 2033, com alíquota teste a partir de janeiro de 2026 e substituição gradual dos tributos atuais. O crédito restante de impostos como PIS e COFINS poderá ser ressarcido em até 240 parcelas. Benefícios e incentivos fiscais serão reduzidos proporcionalmente ao ritmo de extinção do ICMS. Os empresários devem estar atentos para resgatar eventuais fundos compensatórios.

Planejamento patrimonial e tributação de pessoas físicas

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) trará maior rastreabilidade sobre imóveis, dificultando a ocultação de rendas provenientes de aluguéis. A tributação sobre distribuição de lucros e dividendos será reintroduzida, com alíquotas progressivas que atingem 10% para rendimentos acima de R$600 mil anuais. A constituição de holdings patrimoniais e uma administração cuidadosa serão cada vez mais necessárias para otimizar a carga tributária.

Efeitos para microempreendedores e simple nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI não gerarão créditos fiscais automaticamente, podendo sofrer impacto negativo, pois seus clientes podem preferir fornecedores capazes de oferecer créditos, o que pode influenciar o mercado e a cadeia de fornecedores.

Orientações para empresários e próximos passos

Economizar na carga tributária depende do mapeamento detalhado das despesas que geram créditos e da adaptação dos sistemas internos (ERPs) para segregar as ações tributárias corretamente. A implementação da reforma reforça a necessidade de assessoria especializada em planejamento tributário e sucessório para adequação dos negócios às novas regras e minimizar impactos financeiros.

Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial

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